01/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/12/2004 |
02/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/01/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/04/2005 |
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de Relator Especial. (D.A. pág. 12) |
12/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/04/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
14/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
02/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CCJ |
11/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/05/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
08/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
11/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 634/2005, Relator Especial pela CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 635/2005, da CSP - favorável à proposição. (D.A pág. 10) |
11/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2005 |
Publicado despacho: Junte-se este ao Projeto de Lei nº 38/00, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (D.A pág. 13) |
27/10/2011 |
Publicado o Despacho - Desentranhe-se este Projeto de Lei, do Projeto de Lei nº 38/2000, para tramitação autonoma. |
22/06/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 366/12 ao Projeto de Lei nº 726/04, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (D.A pág. 18) |
22/06/2012 |
Anexado o Projeto de lei 366/2012. |