15/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 15/12/2004 |
03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
17/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
25/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
26/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
20/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
21/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque,favorável "ad referendum" do Plenário |
28/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2 616/05, da CCJ e parecer nº 2 617/05, da CSP, favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p. 18) |
28/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/11/2005 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
01/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.585 (DA p.20) |
01/12/2005 |
Aguardando Sanção |
21/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 1) |
21/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2005 |
10/04/2006 |
Arquive-se |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049 |