03/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/12/2004 |
06/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/01/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
20/04/2005 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Baleia Rossi (guia 3601/2005) |
20/04/2005 |
Recebido por Gabinete Baleia Rossi (Guia 3601/2005) |
19/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira |
04/07/2005 |
Devolvido da vista. |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
09/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
19/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Promoção Social |
11/07/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável |
01/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
03/09/2007 |
Devolvido da vista |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
11/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
25/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2350/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2351/07, da CPSfavorável à proposição e Parecer nº 2352/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
25/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/05/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 31) |
13/05/2009 |
19 Sessão Extraordinária -Substitutivo de Plenário. Retorne às Comissões. |
14/05/2009 |
Publicado Substitutivo de plenário nº 1, do Deputado Antonio Salim Curiati e outros. (DA p. 39) |
14/05/2009 |
Entrada na CCJ. |
15/05/2009 |
Republicado o Substitutivo nº 1, por ter saído com incorreção no ano. (DA p. 18) |
19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
20/05/2009 |
66ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
20/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/05/2009 |
66ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões. |
20/05/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Uebe Rezeck, favorável ao substitutivo n.º 1 |
21/05/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.39) |
21/05/2009 |
Publicado Parecer nº 787/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CPS e CFO-favorável ao substitutivo nº 1. (DA p.40) |
21/05/2009 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo. Prejudicado o projeto. |
21/05/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
25/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/05/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Mozart Russomanno |
27/05/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Mozart Russomanno, pela Comissão de Redação |
29/05/2009 |
Publicado parecer nº 827, de 2009, de RE - CR, do relator especial - deputado Mozart Russomanno. DA pág. 26 |
29/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/06/2009 - prazo para sanção: 30/06/2009. |
06/06/2009 |
Autógrafo nº 28.337. DA pág. 18 |
06/06/2009 |
Aguardando Sanção |
01/07/2009 |
Publicada Mensagem nº 79/09, de 30/06/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10). |
03/08/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/08/2009 |
Entrada na CCJ. |
11/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2009 |
Designado R.E. o Deputado Edson Giriboni. |
18/08/2009 |
Recebido sem parecer. |
19/08/2009 |
Designado RE o Deputado Mozart Russomanno. |
25/08/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Mozart Russomanno, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2009 |
Reentrada na Comissão de Promoção Social para apreciação do Veto. |
28/08/2009 |
Encaminhado ao STAM pelo fim do prazo de apreciação do Veto. |
01/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1399/09, de RE pela CCJ, Deputado Mozart Russomano¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 24/25) |
01/09/2009 |
114ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
01/09/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
11/11/2009 |
159a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado Veto. |
24/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.818, de 23 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
08/01/2010 |
Arquive-se. |
14/06/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108 |