02/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/12/2004 |
03/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2004 |
Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado Cândido Vaccarezza, D.A. p 11 |
12/01/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
10/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
20/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
29/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo nº 1. |
15/09/2005 |
Publicado Requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA. p. 13) |
15/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/09/2005 |
Presidente solicita RE. |
19/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
28/09/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
13/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto na forma do Substitutivo de fls. 09/10, e contrário ao Substitutivo nº 01 do Dep. Cândido Vaccarezza, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
21/10/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
04/11/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto na forma do substitutivo do RE pela CCJ e contrário ao substitutivo n.º 1. |
08/11/2005 |
Concedida Vista a Deputada Beth Sahão |
07/12/2005 |
Recebido com voto em separado de Beth Sahão favoravel ao projeto,ao substitutivo n.º 1 e contrário ao substitutivo do RE pela CCJ. |
08/12/2005 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
08/12/2005 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
07/03/2006 |
Rejeitado o parecer e o voto em separado e designado o deputado Ricardo Castilho para redigir o vencido contrário |
18/04/2006 |
Ciência do Vencido, contrário |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
19/04/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
23/05/2006 |
Publicado o Requerimento do Deputado Alberto "Turco Loco" Hair, solicitando Designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
26/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
19/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
26/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
06/07/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CFO |
13/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01 e ao substitutivo da CCJ,do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário ao substitutivo de nº 1 e ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.
, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/09/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.394/06, de RE pela CCJ, Deputado Analice Fernandes¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo nº 1; Parecer nº 1.395/06, da CSH¿ Deputado Ricardo Castilho, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e ao substitutivo nº 1 e ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 1.396/06, de RE pela CFO, Deputado Ubiratan Guimarães-favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e ao substitutivo da CCJ. (DA p. 11) |
14/09/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/09/2006 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.394/06, da CCJ, com o substitutivo proposto. (DA p. 6) |