Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 2047 /2004
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
2047 / 2004
Ementa
Indica ao Sr.Governador medidas visando garantir o cumprimento, na rede estadual de ensino, da Lei Federal 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, em todos os estabelecimentos de ensino do País.
Data de Publicação
03/12/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/12/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.063
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia
09/12/2004
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.063
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