30/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 30/11/2004 |
01/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
06/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
11/08/2005 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
16/08/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Almeida |
06/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
06/09/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Almeida,favorável |
16/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2431/2005, da CCJ - favorável e Parecer nº 2432/2005, da CDDC - favorável. (DA p. 13) |
16/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 78/2018 ao Projeto de lei nº
722/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
08/03/2018 |
Anexado o Projeto de lei 78/2018. |