30/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 30/11/2004 |
01/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p.14) |
07/12/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.9) |
07/12/2007 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019 |