Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 6360 / 2004
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
6360 / 2004
Data Autuação
24/11/2004
Objeto
Encaminha cópia do acórdão referente ao Processo 107.156.0/1 - Requerente Conceição Loritti e Requerido - Prefeito do Município de Santo André.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.042
Tramitação
Data
Descrição
08/12/2004
Publicado Despanco: Arquivem-se os autos nos termos do artigo 36, § 3º, da Constituição Federal e no artigo 149, §3º da Constituição do Estado. (DA p. 17)
24/05/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.042
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.042
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