Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0719 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0719 / 2004
Ementa
Acrescenta dispositivos à
Lei nº 11331, de 2002
, a fim de reduzir os emolumentos das microempresas e empresas de pequeno porte no pagamento de títulos perante os tabelionatos de protesto de títulos.
Data de Publicação
26/11/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
CARTÓRIO, CARTÓRIO DE NOTAS, CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULO, DÍVIDA PÚBLICA, EMOLUMENTOS, MICRO E MÉDIA EMPRESA (PROGRAMA), MICRO E PEQUENA EMPRESA (PROGRAMA), MICROEMPRESA, TÍTULO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/12/2007 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 26/11/2004
29/11/2004
Pauta de 1ª sessão.
30/11/2004
Pauta de 2ª sessão.
01/12/2004
Pauta de 3ª sessão.
02/12/2004
Pauta de 4ª sessão.
03/12/2004
Pauta de 5ª sessão.
06/12/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2007
RESTAURADO.
07/12/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado
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