30/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 30/11/2004 |
01/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
28/04/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Milton Vieira, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/06/2005 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Publicado Parecer nº 944/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
30/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.387 (DA p. 15) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.027, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.027, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033 |