25/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 25/11/2004 |
26/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
06/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
02/05/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
30/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18)- Arquivado |
10/04/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.100 |