15/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
17/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.5) |
02/02/2000 |
Pauta de Sessão Única - Urgência |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/02/2000 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
11/02/2000 |
Entrada na CCJ |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmir Chedid |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/02/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
29/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
02/03/2000 |
Enviado ao Deputado Edmir Chedid. |
03/03/2000 |
Enviado à CCCT. |
03/03/2000 |
Entrada na CCCT. |
09/03/2000 |
Distribuído ao Dep. Edmur Mesquita. |
09/03/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
13/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCCT |
14/03/2000 |
Enviado à CCCT. |
16/03/2000 |
Juntado o parecer favorável com emenda. |
16/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável e enviado à CCCT. |
16/03/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
16/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/03/2000 |
Designado RE pela CCCT, Dep. Edmur Mesquita |
23/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/03/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CCCT, Deputado Edmur Mesquita, favorável com emenda. Enviado à CFO. |
24/03/2000 |
Entrada na CFO. |
24/03/2000 |
Distribuido ao Deputado Roberto Engler. |
24/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/03/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
28/03/2000 |
Presidente solicita RE pela CFO. |
29/03/2000 |
Pedido de RE. À CFO. |
29/03/2000 |
Recebido pedido de RE |
30/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCCT. Enviado à CFO. |
30/03/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
31/03/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
31/03/2000 |
Ao STAM. |
04/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves Silva |
04/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
07/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Claury Alves Silva, favorável com emenda do RE pela CCCT. Ao STAM. |
26/04/2000 |
Publicados os pareceres: 610/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Favorável); 611/2000, do Relator Especial pela CCCT Deputado Edmur Mesquita (Favorável, com Emenda); 612/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves da Silva (Favorável ao PL e à Emenda do RE pela CCCT) (DA, p.4) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
06/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
06/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
07/02/2001 |
Publicado o parecer 06/2001, da CR (DA, p.8) |
07/02/2001 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
13/02/2001 |
Ofício nº 0208/2001 entregue na ATL. |
14/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.914 (DA p. 6) |
02/03/2001 |
Publicada Lei nº 10.774, de 01/3/01 (DOE p. 2) |
02/03/2001 |
Publicada Mensagem nº 46, do senhor Governador do Estado, encaminhando Veto Parcial (DA p. 2) |
08/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
09/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
02/04/2001 |
Enviado ao PC. |
02/04/2001 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2001 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. |
29/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10) |
30/08/2001 |
Recebido de STAM/OF (s/nº) |
04/09/2001 |
Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7473/01, comunicando acolhimento do Veto |
06/09/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10648/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037 |