29/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/11/2004 |
30/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
13/05/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
13/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2005 |
Presidente solicita a designação de Relator Especial. |
05/10/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
19/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
22/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável |
22/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
02/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
16/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/05/2006 |
Publicados os pareceres nº 945/2006 da CCJ, nº 946/2006 da CSP e nº 947/2006 da CFO, todos favoráveis (DA p. 17). |
23/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |