25/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 25/11/2004 |
26/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
26/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira |
20/05/2005 |
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário |
31/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Romeu Tuma |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
15/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo |
30/08/2005 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
30/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
31/08/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
31/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
31/08/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edmir Chedid, favorável |
01/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.100/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.101/05, Congresso das Comissões: CET e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19) |
01/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/11/2005 |
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI) |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.626. (DA p.18) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
12/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 11/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 5) |
17/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/01/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/01/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJ |
08/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2006 |
Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo |
11/02/2006 |
Publicado Parecer nº 135/06, de RE pela CCJ, Deputado Enio
Tatto, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9) |
14/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
14/02/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |