15/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
16/02/2000 |
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
16/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
21/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
25/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
13/03/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
21/03/2000 |
Vista concedida ao Dep Jorge Caruso. |
22/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
07/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
07/04/2000 |
Recebido com voto em separado, favorável. |
18/04/2000 |
Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid. |
27/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/09/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ.. |
20/09/2000 |
Recebido da vista. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
18/10/2000 |
Publicado o parecer 1562/2000, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.6) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |