15/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segunça Pública |
16/02/2000 |
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
16/02/2000 |
Entrada na CCJ |
21/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
25/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/03/2000 |
Recebido sem parecer. |
15/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
30/05/2000 |
Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid. |
01/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Recebido com o parecer do Relator alterado para favorável. |
29/06/2000 |
Vista Dep. Milton Vieira. |
02/08/2000 |
Enviado ao Deputado nesta data em virtude do recesso. |
04/08/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
04/08/2000 |
Recebido da vista. |
19/09/2000 |
Vista concedida ao Dep. Carlos Braga. |
27/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/04/2002 |
Restaurado |
25/04/2002 |
Reentrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
28/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/11/2002 |
Vista concedida ao Dep. Carlos Sampaio. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/12/2002 |
Recebido da vista. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
03/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
09/04/2003 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da XI CRI |
10/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.11) |
10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 . |