14/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
15/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
16/12/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do Deputado(a) Célia Leão D.A. p.02 |
17/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4) |
02/02/2000 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência |
07/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
08/02/2000 |
Recebido pela CCJ. |
11/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado Carlinhos de Almeida. |
16/02/2000 |
Devolvido sem parecer. Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Dimas Ramalho |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado Dimas Ramalho. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
25/02/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputado Dimas Ramalho, favorável com emenda, favorável à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada e contrário à emenda nº 2. À CTC. |
25/02/2000 |
Entrada na CTC |
28/02/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
28/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
28/02/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
28/02/2000 |
Enviado ao Deputado Roberto Engler. |
29/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
01/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado à CTC. |
02/03/2000 |
Recebido sem parecer |
02/03/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
02/03/2000 |
Ao STAM. |
14/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Rafael Silva |
15/03/2000 |
Enviado ao Deputado Rafael Silva. |
21/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 01 da CCJ e na forma da subemenda da CCJ e contrário à emenda nº 02. Enviado à CFO. |
21/03/2000 |
Entrada na CFO |
22/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
22/03/2000 |
Enviado ao Deputado Roberto Engler. |
24/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
28/03/2000 |
Presidente solicita RE pela CFO |
29/03/2000 |
Pedido de RE. À CFO. |
29/03/2000 |
Recebido pedido de RE |
29/03/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
30/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado à CFO. |
31/03/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
03/04/2000 |
Ao STAM. |
04/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Rezende |
04/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
07/04/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
07/04/2000 |
Presidente solicita devolução |
12/04/2000 |
Enviado ao Deputado José Rezende. |
13/04/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela CFO, Deputado José Rezende, favorável (com emenda da CCJ) à emenda nº 1 com subemenda da CCJ e contrário à emenda nº 2. Enviado ao STAM. |
18/04/2000 |
Publicados os pareceres: 584/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Dimas Ramalho (Favorável ao PL na forma da Emenda que apresenta; favorável à Emenda 1 na forma de Subemenda que apresenta; contrário à Emenda 2); 585/2000, do Relator Especial pela CTC Deputado Rafael Silva (Favorável ao PL na forma da Emenda do RE pela CCJ, e à Emenda 1 na forma da Subemenda também do RE pela CCJ, e contrário à Emenda 2); 586/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado José Rezende (Favorável ao PL na forma da Emenda do RE pela CCJ, e à Emenda 1 na forma da Subemenda também do RE pela CCJ, e contrário à Emenda 2) (DA, p.4) |
26/04/2000 |
Determinada a juntada deste ao PL 900/99, nos termos do Artigo 179,"caput" e parágrafo único da IX CRI |
27/04/2000 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.3) |
10/10/2001 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo de plenário e prejudicado os projetos e as emendas.Arquive-se o Projeto de lei nº 1.039/99. |
10/10/2001 |
Arquivado. |