14/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
15/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
16/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
21/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
15/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
28/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
06/04/2000 |
Entrada na CAPE. |
12/05/2000 |
Enviado ao Deputado José Zico Prado. |
19/05/2000 |
Recebido com parecer favorável |
31/05/2000 |
Aprovado o parecer |
01/06/2000 |
Entrada na CFO. |
07/06/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury A. Silva |
29/06/2000 |
Recebido com parecer favorável |
12/09/2000 |
Vista concedida ao Dep.Ary Fossen. |
11/10/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
11/10/2000 |
Devolvido da vista |
24/10/2000 |
Aprovado o parecer |
28/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1691/2000, da CCJ (Favorável); 1692/2000, da CAEP (Favorável); 1693/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.9) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, exceto os artigos 13, 14, 15 e 18, inciso II. |
15/12/2000 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Walter Feldman. |
06/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
08/02/2001 |
Publicado o parecer 40/2001, da CR (DA, p.4) |
08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
09/02/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
19/02/2001 |
Ofício nº 0400/2001 entregue na ATL. |
20/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.935 (DA p. 5) |
10/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 78/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5) |
14/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/03/2001 |
Reentrada na CCJ, para apreciação do Veto. |
21/03/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/04/2001 |
Juntado pedido de RE,ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
10/04/2001 |
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
10/04/2001 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |