14/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
15/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4) |
02/02/2000 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência |
07/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública |
08/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
08/02/2000 |
Recebido pela CCJ. |
11/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Carlos Braga. |
16/02/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Roque Barbiere |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
01/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável. À CSP. |
01/03/2000 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Roque Barbiere , pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2000 |
Distr. Deputado Conte Lopes |
10/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CSP. |
14/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/03/2000 |
Juntado parecer favorável |
24/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2000 |
Solicitado RE. À CSP. |
28/03/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
29/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
04/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Carlos Braga |
04/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/04/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CSP, Deputado Carlos Braga, favorável. Enviado ao STAM. |
07/04/2000 |
Publicados Pareceres de nº 518/2000, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto); nº 519/2000, de Relator Especial, em substituição à CSP, (favorável ao projeto) |
15/12/2011 |
Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012 |