11/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
14/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
17/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4) |
02/02/2000 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
11/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado Edmir Chedid. |
16/02/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.8) |
17/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
15/03/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
15/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
15/03/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
15/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/03/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Edmir Chedid |
23/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/03/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
28/03/2000 |
Devolvido com parecer do R.E., Deputado Edmir Chedid, favorável com emenda. Enviado à CSP. |
28/03/2000 |
Distr. Dep. Eloi Pieta |
29/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
31/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
03/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
03/04/2000 |
Pedido de RE. À CSP. |
05/04/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. |
05/04/2000 |
Ao PC. |
05/04/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado à CSP. |
05/04/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
06/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Carlos Sampaio |
06/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/04/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
18/04/2000 |
Presidente solicita devolução da proposição |
24/04/2000 |
Pedido do Presidente requisitando do Dep. Carlos Sampaio o PL. Ao Deputado. |
26/04/2000 |
Solicitada a Devolução.Ao Deputado. |
27/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Nabi Abi Chedid |
28/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/05/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
03/05/2000 |
Presidente solicita devolução |
03/05/2000 |
Ao Deputado. |
12/05/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM. |
17/05/2000 |
Designado Relator Especial pela CSP, Deputado Celso Tanauí |
18/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
23/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP,favorável ao PL e à emenda apresentada pelo RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
23/05/2000 |
Entrada na CFO. |
24/05/2000 |
Distribuido ao Dep.Claury A.Silva |
24/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
26/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
31/05/2000 |
Pedido de RE. À CFO. |
31/05/2000 |
Devolvido e enviado À CFO. |
31/05/2000 |
Juntado pedido de RE enviado ao STAM. |
31/05/2000 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao PC. |
01/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Walter Fledman |
02/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
07/06/2000 |
Presidente solicita a devolução do PL 1033/99 ao Deputado Walter Feldman. |
07/06/2000 |
Devolvido com parecer do Relator pela CFO, favorável a aprovação do PL e da emenda. |
08/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
09/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1018/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Favorável, com Emenda ); 1019/2000, do Relator Especial pela CSP Deputado Celso Tanaui (Favorável ao PL e à Emenda oferecida pelo RE da CCJ); 1020/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Walter Feldman (Também favorável ao PL e à Emenda oferecida pelo RE da CCJ) (DA, p. 5) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Willians Rafael. |
01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
06/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
06/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
07/02/2001 |
Publicado o parecer 12/2001, da CR (DA, p.9) |
07/02/2001 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
13/02/2001 |
Publicada retificação do Parecer nº 12/2001, da C.Redação (DA p. 10) |
16/02/2001 |
Ofício nº 0362/2001 entregue na ATL. |
17/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.913 (DA p. 4) |
10/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 71/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4) |
14/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
15/03/2001 |
Enviado à CCJ. |
15/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
21/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
10/04/2001 |
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
10/04/2001 |
Juntado pedido de RE,ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
23/10/2001 |
153ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressões: a) "realize a prisão de indivíduo com mandado expedido, com a imediata entrega do mesmo às autoridades policiais, ou que", constante do artigo 3º b) "pela prisão efetuada", constante do artigo 5º c) "salvo se por este expressamente autorizado", constante do artigo 7º d) "no prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação, dispondo ainda quanto ao trabalho de divulgação dos nomes das pessoas com mandados de prisão expedidos, fornecendo elementos necessários para sua correta identificação, bem como estabelecendo os meios de publicidade a serem empregados para esse fim", bem como os §§ 1º e 2º do artigo 3º, o artigo 4º e seus parágrafos, sobre os quais fica o veto mantido. |
06/11/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.913-V (DA, p.14) |
09/11/2001 |
Publicada a Lei nº 10.953, de 08 de novembro de 2001, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição do Estado. (DA p. 8) |
04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 . |