11/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
14/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
17/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4) |
02/02/2000 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
11/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
11/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
17/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/02/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM. |
14/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
15/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
21/03/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, Deputado Roque Barbiere, favorável. Enviado ao STAM. |
22/03/2000 |
Publicado o parecer 365/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável) - (DA, p.4) |
22/03/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
25/03/2000 |
Publicado a errata do parecer n.º 365/2000, de Relator Especial pela CCJ. (DA. p. 6) |
13/09/2011 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20) |