23/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/11/2004 |
24/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2004 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
07/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Eli Corrêa Filho, favorável ao projeto com emenda |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
08/12/2004 |
Publicado o Parecer nº 1 695, de 2004, Congresso das Comissões de: Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento, favorável com emenda. DA. p. 15. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.193 ( DA pag. 11) |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº A-36/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 5). |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 36/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
03/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJ |
03/03/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/03/2005 |
Publicado Parecer nº 156/05, de RE pela CCJ, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8) |
05/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
27/04/2009 |
Juntado ofício SGP nº 1382/09, encaminhado ao Governo do Estado, sobre a manutenção do Veto. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |