11/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
14/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
17/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4) |
02/02/2000 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência |
10/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
11/02/2000 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
11/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/2000 |
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC. |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/02/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
29/02/2000 |
Presidente solicita devolução. |
03/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Roque Barbiere, favorável. À CAP. |
03/03/2000 |
Entrada na CAP |
03/03/2000 |
Remetido ao Presidente para distribuição |
03/03/2000 |
Distribuído ao(a)Deputado(a) Rodrigo Garcia |
09/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
14/03/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial e encaminhado ao PC. |
14/03/2000 |
Enviado à CAP. |
15/03/2000 |
Enviado ao STAM para despacho. |
21/03/2000 |
Designado RE pela CAP, Dep. Rodrigo Garcia. |
21/03/2000 |
Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia. |
23/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável do R.E., Deputado Rodrigo Garcia. Enviado ao STAM. |
24/03/2000 |
Publicadados os Pareceres nº 440/00, de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça e de nº 411/00, de Relator Especial pela Comissão de Administração Pública, favoráveis ( DA. pag. 05). |
24/03/2000 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
02/08/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 249/05 ao PL nº 1021/1999,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.15) |
04/08/2008 |
Anexado o Projeto de lei 249/2005. |
13/09/2011 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20) |