25/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 25/11/2004 |
26/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/04/2005 |
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D.A. p. 10) |
08/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/04/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial pela CCJ. |
12/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
04/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/05/2005 |
Recebido com parecer , do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
19/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável |
24/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid |
09/06/2005 |
Devolvido da vista |
09/06/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
09/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
30/06/2005 |
Devolvido da vista |
05/07/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO |
06/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.702/2005, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à proposição e Parecer nº 1.703/2005, de Relator Especial pela CFO, Deputado Jonas Donizete- favorável à proposição. (DA p. 11) |
06/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |