10/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
13/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/02/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
15/02/2000 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
15/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
18/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/03/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
27/03/2000 |
Recebido do Dep. Edson Aparecido o parecer alterado para favorável. |
11/04/2000 |
Vista concedida ao Dep. Elói Pietá. |
18/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/04/2000 |
Devolvido da Vista. Enviado à CCJ. |
19/04/2000 |
Recebido da vista. |
18/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/05/2000 |
Enviado à CSP. |
23/05/2000 |
Distr. Dep. Gilberto Nascimento |
24/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
02/08/2000 |
Recebido com parecer favorável |
19/10/2000 |
Aprovado o Parecer |
20/10/2000 |
Enviado à CFO. |
20/10/2000 |
Entrada na CFO |
01/11/2000 |
Distribuído ao Deputado Lobbe Neto |
01/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
13/11/2000 |
Recebido com parecer favorável |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2000 |
Aprovado, na Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Lobbe Neto, favorável à proposição |
14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
19/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2100/2000, da CCJ (Favorável); 2101/2000, da CSP (Favorável); 2102/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.3/4) |
20/12/2000 |
Devolvido com Minuta de autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
08/01/2001 |
Ofício nº 0037/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.857 (DA p.2) |
24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 29/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 09 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 29/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 10 |
06/02/2001 |
Distribuição (veto): CCJ e CSP |
07/02/2001 |
Reentrada para apreciação do veto total.À CCJ em 07.02.2001. |
07/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
13/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
14/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
15/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso |
15/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
02/03/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
04/09/2001 |
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo a expressão "no prazo de 90 (noventa) dias", constante do artigo 2º, sobre a qual fica o veto mantido. |
18/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.857/V (DA p. 13) |
20/09/2001 |
Recebido da STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do SPL-SERV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 346) |
21/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.890, de 20 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p. 6) |
02/04/2003 |
Publicado Ofício nº 60-P/MC,do STF,sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2646, comunicando que na sessão plenária de 20/03/2003, por unanimidade julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.890, de 20/09/2001. (DA p. 9) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.059 |