10/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
13/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Márcio Araújo D.A. p.03 |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
16/02/2000 |
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
16/02/2000 |
Entrada ma CCJ |
21/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere |
28/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
21/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
21/03/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1. |
18/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/04/2000 |
Enviado à CPS. |
26/04/2000 |
Entrada na CPS. |
02/05/2000 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
12/05/2000 |
Devolvido e enviado À CPS. |
12/05/2000 |
Recebido na CPS com parecer do relator favorável à proposição e à Emenda nº 1. |
23/05/2000 |
Concedida vista à Dep. Maria Lúcia Prandi. |
25/05/2000 |
Enviado a Deputada. |
02/08/2001 |
Devolvido e enviado à CPS. |
02/08/2001 |
Recebido de volta na CPS. |
13/08/2001 |
Redistribuído p/dep. Edna Macedo. Ao PC. |
14/08/2001 |
Enviado à Deputada. |
16/08/2001 |
Devolvido e enviado à CPS. |
17/08/2001 |
Recebido de volta na CPS sem parecer. |
21/09/2001 |
Redistribuído p/o dep. José Carlos Stangarlini. |
21/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2001 |
Devolvido e enviado a CPS. |
31/10/2001 |
Recebido de volta na CPS com parecer favorável. |
07/11/2001 |
Aprovado na CPS o parecer favorável do relator. |
22/11/2001 |
Ao PC. |
23/11/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
23/11/2001 |
Entrada na CFO. |
16/04/2002 |
Distribuido ao Dep. Daniel Marins. Ao PC. |
17/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
15/05/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. |
14/02/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.7) |
17/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO. |
17/02/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
18/02/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
18/02/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
19/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
20/02/2003 |
Designado Relator Especial pela CFO Carlão Camargo. |
20/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL, com a emenda apresentada e contrário à aprovação da emenda nº01. Ao STAM. |
08/03/2003 |
Publicados: Parecer nº 138/03, da CCJ-favorável à propositura e à emenda nº 1; Parecer nº 139/03, da CSP-favorável à propositura e à emenda nº 1, e Parecer nº 140/03, de RE pela CFO, Deputado Carlão Camargo-favorável à propositura, com emenda e contrário à emenda nº 1. (DA p. 9) |
08/03/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/03/2003 |
Publicada errata do Parecer n.º 138/2003, da CCJ. (DA. p. 11) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23). |