10/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
13/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, § 1º, 5, CC, art. 33, II da IX CRI) |
07/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
08/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
08/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
10/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
11/02/2000 |
Enviado ao Deputado Carlos Braga. |
15/03/2000 |
Devolvido com pedido de documentos. Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
15/03/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
20/03/2000 |
Enviado ao Autor, para providenciar documentos. |
16/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/10/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. Ao PC. |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
16/10/2003 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da IX CRI |
17/10/2003 |
Juntado este PL ao PL nº 993/03, para fins de instrução. |