19/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 19/11/2004 |
22/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/11/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
28/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
23/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
08/07/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
23/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
18/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
27/10/2005 |
Devolvido da vista |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
22/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, contrário |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos contrário, pela Comissão de Promoção Social |
24/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
25/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette |
01/10/2007 |
Devolvido da vista |
02/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
05/10/2007 |
Devolvido da vista |
09/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
11/10/2007 |
Devolvido da vista |
16/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
16/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2759/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2760/07, da CPS¿contrário à proposição e Parecer nº 2761/07, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 30) |
24/10/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 33)-ARQUIVADO |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095 |