12/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/11/2004 |
16/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2004 |
Publicado a emenda nº 01 do Deputado Aantonio Salim Curiati, D.A.p. 12 |
23/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
24/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
11/05/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário ao Pl e emenda nº 1. |
13/12/2005 |
Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes |
17/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
27/08/2007 |
Devolvido da vista |
27/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJ |
17/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/09/2007 |
Presidente solicita devolução. |
18/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/09/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
21/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CSOP |
27/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
02/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2503/07, de RE pela CCJ dep. Campos Machado, favorável ao PL e da Emenda nº 1; e 2504/07, de RE pela CSOP dep. Roberto Massafera, favorável a propositura e da Emenda nº 1. (DA p. 18) |
02/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/06/2008 |
75ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/10/2008 |
140a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda de nº 01. |
10/10/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/10/2008 - prazo para sanção: 31/10/2008. |
11/10/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.943 (DA p. 10) |
11/10/2008 |
Aguardando Sanção |
31/10/2008 |
Publicada a Lei nº 13.228, de 30 de outubro de 2008 (DOE pág.01). |
31/10/2008 |
Convertido na Lei nº 13.228, de 30 de outubro de 2008. |
26/11/2008 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105 |