26/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/11/2004 |
29/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar, favorável ad referendum |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
16/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.819/04, Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
16/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
08/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.291 (p. 14) |
08/03/2005 |
Aguardando Sanção |
25/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.920, de 24 de março de 2005. (DOE p. 1) |
25/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.920, de 24 de março de 2005 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025 |