14/12/1999 |
Requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência |
14/12/1999 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
15/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/12/1999 |
Publicado requerimento de urgência (DA p. 5) |
15/12/1999 |
Pauta por 1(uma) Sessão |
15/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/12/1999 |
Entrada. À CCJ. |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda proposta através do parecer 1685/99, do Congresso de CCJ/CTC/CFO |
15/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões:CCJ,CTC e CFO, o parecer do Relator Dep. José Zico Prado, favorável com emenda. Enviado ao STAM. |
16/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1685/99, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento, favorável com emenda (DA p. 5) |
22/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.578 (DA p. 1) |
05/01/2000 |
Entrada da Mensagem A-nº 12/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 12/2000, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 10) |
07/02/2000 |
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
14/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Edmir Chedid. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. Ao STAM. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ealter Feldman |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado Walter Feldman. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
01/03/2000 |
Enviado ao Deputado Walter Feldman. |
01/03/2000 |
Devolvido com parecer de R.E., contrário ao PL e favorável ao Veto. Enviado ao STAM, por se encontrar com o prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 286/00, do Dep. Walter Feldman (RE) pela CCJ, contrário ao projeto, pela manutenção do VETO (DA p. 07) |
04/09/2001 |
120ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. |
05/09/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 14) |
14/09/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11037/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038 |