10/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/12/1999 |
160ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
14/12/1999 |
Pauta por mais 1 (uma) Sessão |
14/12/1999 |
Publicado requerimento de urgência (DA p. 9) |
14/12/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1073) |
14/12/1999 |
Entrada. À CCJ. |
14/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
17/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4) |
03/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
07/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
08/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CCJ. |
10/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
11/02/2000 |
Juntado Pedido de relator Especial. Ao PC. |
14/02/2000 |
Pedido de Relator Especial. Enviado à CCJ. |
15/02/2000 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho. |
16/02/2000 |
Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento.Aprovado o parecer do relator, Dep. Edson Aparecido, favorável. |
17/02/2000 |
Publicado o parecer 96/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO, sobre o PL (Favorável) - DA, p.6 |
22/02/2000 |
4ª Sessão Extraordinária: Apresentados 2 (dois) Substitutivos e 2 (duas) Emendas: Adiada a discussão. Retorna às Comissões para apreciação |
23/02/2000 |
Publicada o(s) Substitutivos(s) nº(s): 01 e 02 do Deputado(a) Edmir Chedid e outros D.A. p.02 |
23/02/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do Deputado(a) Cezar Callegari, Carlos Braga e outros D.A. p.02 e 03 |
23/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
23/02/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emendas. |
23/02/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/02/2000 |
Presidente solicita RE. |
02/03/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
02/03/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
02/03/2000 |
Ao STAM. |
14/03/2000 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
15/03/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando a Deputada Célia Leão RE pela CCJ. À Deputada. |
20/03/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
22/03/2000 |
Devolvido com parecer de R.E., pela CCJ, contrário às emendas nºs. 01 e 02 e os substitutivos nºs. 01 e 02. Enviado à CE. |
22/03/2000 |
CE - Entrada |
24/03/2000 |
CE - Juntado Pedido R.E. Ao PC. |
24/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
24/03/2000 |
Juntado pedido de R.E. Ao STAM. |
24/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Walter Feldman |
24/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/03/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela Comissão de Educação, Dep. Walter Feldman, contrário às emendas nº 1 e 2 e contrário aos substitutivos nºs. 1 e 2. Enviado à CFO. |
24/03/2000 |
Reentrada na CFO. |
27/03/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
27/03/2000 |
Presidente solicita R.E. pela CFO |
27/03/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
27/03/2000 |
Designado R.E. pela CFO o Dep. Edmur Mesquita |
27/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/03/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CFO, Deputado Edmur Mesquita, contrário às emendas nºs. 1 e 2 e contrário aos Substitutivos 1 e 2. Enviado ao STAM. |
13/04/2000 |
Publicados os pareceres: 560/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão, sobre emendas (Contrário às Emendas 1 e 2; contrário aos substitutivos 1 e 2); 561 /2000, do Relator Especial pela CE Deputado Walter Feldman, sobre emendas (Contrário às Emendas 1 e 2; contrário aos Substitutivos 1 e 2); 562/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Edmur Mesquita (Contrário às Emendas 1 e 2; contrário aos substitutivos 1 e 2) - (DA, p.3 e 4) |
30/05/2000 |
35ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia da Sessão. Encerrada a discussão. |
11/10/2000 |
150ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia - Adiada a discussão do método de votação |
17/10/2000 |
152ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia - Adiada a discussão do método de votação por falta de "quorum" |
18/10/2000 |
153ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia - Adiada a discussão do método de votação por falta de "quorum" |
18/10/2000 |
78ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
24/10/2000 |
157ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as Emendas 1 e 2. Prejudicados os Substitutivos 1 e 2. |
25/10/2000 |
Ofício nº 6975/2000 entregue na ATL. |
26/10/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.766 (DA, p.6) |
28/10/2000 |
Publicada a Lei nº 10.675, de 27/10/2000 (DOE, p.2) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027 |