07/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/12/1999 |
42ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
08/12/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
09/12/1999 |
Publicado requerimento de urgência (DA p. 3) |
09/12/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.8) |
13/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP) Comisssão de Serviços e Obras Públicas (Artigo 33, Inciso III, da IX CRI) |
14/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
01/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
07/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
08/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao PL. Enviado à CCJ. |
10/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
11/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CSOP-Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
11/02/2000 |
Entrada |
14/02/2000 |
Pedido de Relator Especial. Enviado à CCJ. |
17/02/2000 |
Distribuido ao Sr. Dep. Faria Júnior |
17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Faria Júnior. |
24/02/2000 |
Enviado à Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
02/05/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
02/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
04/05/2000 |
Publicados os Pareceres nºs 678/00, da CCJ; e 679/00, da CSOP, ambos favoráveis (DA p. 5) |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
17/05/2000 |
Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
24/05/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
25/05/2000 |
Ofício nº 3655/2000 entregue na ATL. |
26/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.641 (DA, p.7) |
07/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.574, de 06.06.00 (DOE, p.2) |
28/06/2001 |
Recebido na CSOP-COM. SERVIÇOS E OBRAS PÚBL. (guia 01581/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018 |