09/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
10/12/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
13/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça;CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
14/12/1999 |
51ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
14/12/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção do autógrafo (1074) |
15/12/1999 |
Publicado o parecer 1670/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO, sobre o PLC (Favorável) - DA, p.5 |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.567 (DA, p.11) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei Complementar nº 862, de 20/12/99 (DOE p. 1) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001 |