13/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/11/2004 |
17/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/11/2004 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 14) |
24/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
26/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
24/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/03/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
04/03/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
09/03/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
27/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
04/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
09/06/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 796/05, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à proposição e Parecer nº 797/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
23/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.381 (DA p. 15) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.021, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.021, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |