13/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/11/2004 |
17/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
26/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
24/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/03/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
04/03/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
09/03/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
27/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sergio, pela comissão CCJ |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 379/06, de RE pela CCJ, Deputado Paulo Sérgio-favorável à proposição e Parecer nº 380/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 14) |
15/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.957 (DA p. 19) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
29/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.510, de 28 de dezembro de 2006. (DOE p.1) |
29/12/2006 |
Convertido na Lei nº 12.510, de 28 de dezembro de 2006 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |