13/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/11/2004 |
17/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
26/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
02/06/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2005 |
Publicado Parecer nº 638/05, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 11) |
11/06/2005 |
Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigo 156, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p.11) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 |