Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1944 /2004
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1944 / 2004
Ementa
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de que as intervenções para implantação ou manutenção de reservatórios de água (tanques e açudes), em áreas de preservação permanente sejam diretamente autorizadas pelas equipes técnicas do DPRN, no município do produtor interessado.
Data de Publicação
12/11/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DPRN (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECU, JALES (MUNICÍPIO), MANUTENÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/12/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.062
Tramitação
Data
Descrição
12/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia
01/12/2004
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.062
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