04/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
07/12/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.4) |
07/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
04/02/2000 |
Recebido pela CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida |
17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida. |
29/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CCJ. |
01/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
25/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
03/05/2000 |
Enviado à CEP. |
03/05/2000 |
Entrada na CEP para distribuição |
03/05/2000 |
Distribuído ao Dep. Carlos Zarattini |
05/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/05/2000 |
Devolvido e enviado À CEP. |
18/05/2000 |
Recebido com parecer favorável |
29/11/2000 |
Aprovado o parecer |
30/11/2000 |
Enviado à CFO. |
30/11/2000 |
Entrada na CFO. |
06/12/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. |
07/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator Dep.Claury A.Silva favorável ,em reunião extraordináia da CFO. |
13/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
19/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2089/2000, da CCJ (Favorável); 2090/2000, da CEP (Favorável); 2091/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.2) |
20/12/2000 |
Devolvido com Minuta de autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
08/01/2001 |
Ofício nº 0041/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.862 (DA p.2) |
24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 28/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 08 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 28/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 10 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
07/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
13/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
14/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
15/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
15/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
17/04/2001 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
29/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10) |
30/08/2001 |
Recebido de STAM/OF (s/nº) |
04/09/2001 |
Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7472/01, comunicando acolhimento do Veto |
06/09/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10648/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037 |