03/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
06/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõs (artigo 33, III da IX CRI) |
04/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
04/02/2000 |
Entrada na CCJ |
10/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Carlos Braga. |
11/02/2000 |
Enviado ao Deputado Carlos Braga. |
29/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CCJ. |
01/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
21/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/03/2000 |
Enviado à CTC. |
23/03/2000 |
Entrada na CTC |
24/03/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
27/03/2000 |
Distribuído à Deputada Edir Sales. Ao PC. |
30/03/2000 |
Enviado à Deputada. |
14/04/2000 |
Enviado à CTC. |
14/04/2000 |
Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário. |
26/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator "ad referndum" do Plenário.Ao PC. |
28/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
06/05/2000 |
Publicados os Pareceres nºs 702 e 703, de 2000, das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, ambos favoráveis (DA p. 4) |
23/05/2000 |
33ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
24/05/2000 |
Devolvido pelo STAM, encaminhado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
25/05/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
05/06/2000 |
Ofício nº 3902/2000 entregue na ATL. |
06/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.651 (DA, p.8) |
14/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.594, de 13/06/00 (DOE, p.1) |
25/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14111/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022 |