02/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
03/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
04/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
04/02/2000 |
Recebido pela CCJ |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere |
17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Roque Barbiere. |
21/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
21/03/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
05/04/2000 |
Recebido o voto em separado do Dep. Carlinhos Almeida, favorável. |
11/04/2000 |
Vista concedida ao Dep. Elói Pietá. |
18/04/2000 |
Enviado ao Deputado Elói Pietá. |
19/04/2000 |
Devolvido da Vista. Enviado à CCJ. |
19/04/2000 |
Recebido da vista. |
18/05/2000 |
Aprovado o voto em separado. |
19/05/2000 |
Enviado À CDDC. |
19/05/2000 |
Entrada na CDDC. |
25/05/2000 |
Designado relator o Dep. Henrique Pacheco. Ao PC. |
26/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/08/2000 |
Devolviddo e eniado à CDDC. |
29/08/2000 |
Recebido na CDDC com parecer favorável. |
31/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
22/09/2000 |
Publicados o Parecer nº 1447/00, da CCJ; e o Parecer nº 1448/00, da CDDC, ambos favoráveis (DA p. 1) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
29/01/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
19/02/2001 |
Ofício nº 0404/2001 entregue na ATL. |
20/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.899 (DA p. 4) |
10/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 77/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5) |
14/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
15/03/2001 |
Enviado à CCJ. |
15/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
21/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
04/04/2001 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Roque Barbiere |
04/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/04/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
10/04/2001 |
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
29/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10) |
30/08/2001 |
Recebido de STAM/OF (s/nº) |
04/09/2001 |
Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7471/01, comunicando acolhimento do Veto |
06/09/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10648/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037 |