02/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
03/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, todos da IX CRI) |
15/12/1999 |
Entrada. À CCJ. |
15/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
07/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Edmir Chedid. |
09/02/2000 |
Enviado ao Deputado |
17/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ |
17/02/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado Walter Feldman. |
29/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/05/2000 |
Recebido com juntada de documentos. Enviado ao PC. |
30/05/2000 |
Enviado ao Relator Dep.Edmir Chedid. |
19/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
19/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
03/08/2000 |
Publicado o parecer 1227/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.8) |
22/08/2000 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
23/08/2000 |
Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
31/08/2000 |
Ofício nº 5952/2000 entregue na ATL. |
01/09/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.717 (DA, p.7) |
20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.638, de 19/9/00 (DOE p. 2) |
24/10/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
08/11/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17713/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023 |