02/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
03/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, todos da IX CRI) |
15/12/1999 |
Entrada. À CCJ. |
15/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
07/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Jorge Caruso. |
09/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/02/2000 |
Juntado pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
29/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2003 |
Arquivado pelo Art. 177, XI CRI. |
28/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
09/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 . |