26/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
29/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
04/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori |
09/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
21/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/03/2000 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
28/03/2000 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
17/04/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
17/04/2000 |
Retornou com parecer favorável. |
25/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
28/04/2000 |
Publicados os pareceres: 621/2000, da CCJ (Favorável); 622/2000, da CSH (Favorável) (DA, p.5) |
16/06/2004 |
Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 439/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.26) |
16/06/2004 |
Anexado o Projeto de lei 0439/2003. |
30/08/2005 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto nº 955/99 e rejeitado o projeto 439/03. |
15/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.473, D.A. pág. 17. |
06/10/2005 |
Publicada Mensagem nº 138/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 14). |
07/10/2005 |
Desentranhado o Projeto de lei 0439/2003. |
07/10/2005 |
Desentranhado o Projeto de lei 0439/2003. |
10/10/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
11/10/2005 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 439/05 do PL nº 955/99. Arquive-se o PL nº 439/03 prejudicado nos termos do artigo 178, III da XII CRI, em virtude da aprovação do PL nº 955/99. (DA p. 13) |
11/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
21/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CCJ |
04/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2005 |
Publicado Parecer nº 2.978/05, de RE pela CCJ, Deputado José Caldini Crespo, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.32) |
08/11/2005 |
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1375/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
13/05/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110 |