30/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
01/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
15/12/1999 |
Entrada. À CCJ. |
15/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
07/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Carlos Braga. |
09/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/03/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
15/03/2000 |
Entrada na CTC |
15/03/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
17/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/05/2000 |
Devolvido e enviado á CTC. |
31/05/2000 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer.Ao PC. |
28/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
29/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1169/2000, da CCJ (Favorável); 1170/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.8) |
22/08/2000 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
23/08/2000 |
Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
31/08/2000 |
Ofício nº 5950/2000 entregue na ATL. |
01/09/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.716 (DA, p.7) |
20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.637, de 19/9/00 (DOE p. 3) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16095/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023 |