30/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
01/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/12/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p.03 |
14/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CET - Comissão de Esportes e Turismo(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
20/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
04/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
26/04/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1. |
18/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/05/2000 |
Entrada na CET. |
22/05/2000 |
Ao Presidente da CET para distribuição. |
24/05/2000 |
Distribuído ao Senhor Deputado Edmir Chedid. |
19/06/2000 |
Recebido com o parecer favorável do relator da CET e à emenda nº 1 da CCJ. |
14/02/2001 |
Aprovado o parecer favorável da proposição e à emenda nº1 na CET. |
14/02/2001 |
Entrada na CFO. |
30/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Cândido Vaccarezza. |
21/09/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda nº 1. |
02/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
16/10/2001 |
Publicados os pareceres nºs. 1246/01, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1); 1247/01, da CET (Favorável ao PL e à Emenda 1); 1248/01, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda 1) (DA, p.10) |
18/06/2002 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto e a emenda |
18/06/2002 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
19/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
19/06/2002 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
19/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
20/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
21/06/2002 |
Publicado Parecer nº 951/02, da CR. (DA p. 13) |
21/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
24/06/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
03/07/2002 |
Ofício nº 4376/2002 entregue na ATL. |
04/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.393. (DA p. 5) |
25/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.220, de 24 de julho de 2002. (DOE p. 3) |
25/07/2002 |
Publicada Mensagem A-nº 83, do Poder Executivo, encaminhando Veto parcial oposto pelo Sr. Governador. (DOE P. 2) |
02/08/2002 |
Publicada Mensagem nº 83, do Sr. Governador do Estado, encaminhando Veto Parcial oposto a este projeto de lei. (DA p. 7) |
05/08/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2002 |
Reentrada. À CCJ. |
12/08/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo.. |
13/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
16/08/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Wadih Helú |
21/08/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Enviado à CET. |
21/08/2002 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
26/08/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
26/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CET |
27/08/2002 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões. |
28/08/2002 |
Designado RE pela CET o Deputado Claury A. Silva. |
02/09/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CET. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
03/09/2002 |
Publicado Parecer nº 1145/02, de R.E. pela CCJ, Deputado Wadih Helú, favorável aos artigos 4º e 6º do Projeto de lei e contrário ao veto oposto. (DA p.10) |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
03/09/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |