30/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
01/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira |
17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Milton Vieira. |
28/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
28/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
11/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
18/04/2000 |
Enviado à CSP. |
25/04/2000 |
Distr. ao Dep. Eloi Pieta |
25/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
15/05/2000 |
Recebido com parecer favorável |
23/05/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
23/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
24/05/2000 |
Juntado Pedido de RE. Ao P |
24/05/2000 |
Pedido de RE. à CSP. |
26/05/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
01/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Rafael Silva |
02/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
13/06/2000 |
Presidente solicita devolução da proposição |
14/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao Deputado. |
16/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, Dep. Rafael Silva, favorável. À CFO. |
16/06/2000 |
Entrada na CFO |
16/08/2000 |
Distribuido ao Dep.Claury A.Silva |
17/08/2000 |
Enviado ao Dep. Claury Alves Silva. |
01/09/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
01/09/2000 |
Recebido com parecer favorável |
02/09/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.2) |
04/09/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/09/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
06/09/2000 |
Pedido de RE. à CFO. |
11/09/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
11/09/2000 |
Ao STAM, para despacho do Presidente. |
20/09/2000 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Claury Alves da Silva |
20/09/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente, desigando o Dep.Claury Alves Silva RE, pela CFO. |
21/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL. Enviado ao STAM. |
06/10/2000 |
Publicados o Parecer nº 1510/00, da CCJ; o Parecer nº 1511/00, de Relator Especial pela CAP, Deputado Rafael Silva; e o Parecer nº 1512/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Calury alves da Silva, todos favoráveis (DA p. 4/5) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
02/02/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
22/02/2001 |
Ofício nº 0447/2001 entregue na ATL. |
23/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.902 (DA p. 9) |
14/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 83/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
14/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/03/2001 |
Enviado à CCJ. |
15/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
21/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
04/04/2001 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Edmir Chedid |
04/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/04/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM. |
17/04/2001 |
46ª Sessão Ordinária, incluído na Ordem do Dia |
29/06/2001 |
95ª Sessão Ordinária - APROVADO O PROJETO, SALVO AS EXPRESSÕES "através da Secretaria da Administração Penitenciária, em parceria com a Secretaria da Habitação e a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho", BEM COMO AS EXPRESSÕES "vinculado à profissionalização, ao trabalho remunerado, ao acompanhamento da conduta e à possibilidade de remição de pena da população carcerária", ambas constantes do "caput" do artigo 1º, o parágrafo único do artigo 1º e os artigos 4º, 5º e 6º, SOBRE OS QUAIS FICA O VETO MANTIDO |
04/07/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.902/V, nos termos do artigo 234, § 1º, da X CRI - DA p. 2 |
05/07/2001 |
Publicada Retificação do Autógrafo. DA p. 5 |
06/07/2001 |
Publicada a Lei nº 10.846, de 05 de julho de 2001. DOE p. 2 |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 . |
24/04/2004 |
Publicado Ofício S/Nº, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando decisão proferida na sessão plenária realizada em 15/04/2004:"..."por decisão unanime, julgou procedente a ação que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 10.869, de 10.09.2001, do Estado de São Paulo..." (DA p. 11) |