01/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
02/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, todos da IX CRI) |
15/12/1999 |
Entrada. À CCJ. |
15/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
07/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
09/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
21/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/02/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
28/02/2000 |
Enviado ao Autor. |
10/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/03/2000 |
Recebido pela CCJ com juntada irregular de documentos e devolvido ao Autor. |
13/03/2000 |
Enviado ao PC para remessa ao Autor. |
15/03/2000 |
Enviado ao Autor para proceder a juntada dos documentos nos termos regimentais. |
22/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/03/2000 |
Recebido com juntada de documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
23/03/2000 |
Devolvido e encaminhado ao Relator Deputado Roque Barbiere. |
15/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
30/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
03/06/2000 |
Publicado o parecer 951/2000, da CCJ (Favorável) - (DA, p.7) |
02/08/2000 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/08/2000 |
Reentrada enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autografo. |
21/08/2000 |
Ofício nº 5747/2000 entregue na ATL. |
22/08/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.703 (DA p. 4) |
06/09/2000 |
Publicada a Lei 10.626, de 05 de setembro de 2000 (DOE, p.2) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16087/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023 |