01/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
02/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
04/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori |
17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Pedro Mori. |
09/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
09/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
11/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
18/04/2000 |
Enviado à C.E. |
18/04/2000 |
CE. Entrada |
25/04/2000 |
CE. Distribuido ao Dep. Edson Aparecido |
27/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/05/2000 |
CE. Recebido com parecer favorável. |
05/05/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
11/05/2000 |
CE. Aprovado em reunião. Ao PC. |
12/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
16/05/2000 |
Publicados os Pareceres nºs 812/00, da CCJ; e 813/00, da CE, ambos favoráveis (DA p. 3) |
16/11/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando inclusão da proposição na Ordem do Dia (DA, p.16) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
05/02/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
13/02/2001 |
Ofício nº 0074/2001 entregue na ATL. |
14/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.906 (DA p. 5) |
02/03/2001 |
Publicada Mensagem nº 51, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3) |
08/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
09/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
19/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
03/04/2001 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
23/08/2001 |
112ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo a expressão ..."e executar"..., constante do artigo 3º, o inciso II do artigo 3º, e o artigo 4º, sobre os quais fica o veto mantido. |
31/08/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.906/V (DA, p.12) |
01/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.856, de 31/08/01 (D.O.E. pág 02) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 . |