24/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
25/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - COmissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33, III da IX CRI) |
10/12/1999 |
Entrada no PC. |
13/12/1999 |
Enviado à CCJ. |
13/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
07/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Jorge Caruso. |
09/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
28/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
21/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/03/2000 |
Enviado à CSOP. |
23/03/2000 |
CSOP - Entrada |
28/04/2000 |
Distribuído ao Sr.Dep.Nivaldo Santana |
03/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/05/2000 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
12/05/2000 |
Devolvido com parecer favorável,"ad referendum" |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável " ad referendum" do Plenário. Ao STAM. |
03/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1225/2000, da CCJ (Favorável); 1226/2000, da CSOP (Favorável) (DA, p.8) |
22/08/2000 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
23/08/2000 |
Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
31/08/2000 |
Ofício nº 5949/2000 entregue na ATL. |
01/09/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.715 (DA, p.7) |
20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.636, de 19/9/00 (DOE p. 2) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16095/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023 |